PL PROJETO DE LEI 4272/2025
PL 4272/2025
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Institui, no âmbito do Estado, o Dia Estadual de Conscientização e
Enfrentamento ao Vício em Apostas Virtuais e Jogos de Azar.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ SAU.
Indexação
Resumo Institui o dia estadual de conscientização e enfrentamento ao vício em apostas virtuais e jogos de azar, a ser celebrado em 18 de julho. A data tem como objetivo alertar a população sobre os riscos da dependência em jogos e apostas virtuais, além de incentivar políticas de prevenção, acolhimento e cuidado em saúde mental. Prevê também o apoio a iniciativas comunitárias e organizações sociais que atuem na área de saúde mental, bem como a distribuição de materiais informativos em unidades de saúde, centros de assistência social e demais equipamentos públicos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ SAU.
Indexação
Resumo Institui o dia estadual de conscientização e enfrentamento ao vício em apostas virtuais e jogos de azar, a ser celebrado em 18 de julho. A data tem como objetivo alertar a população sobre os riscos da dependência em jogos e apostas virtuais, além de incentivar políticas de prevenção, acolhimento e cuidado em saúde mental. Prevê também o apoio a iniciativas comunitárias e organizações sociais que atuem na área de saúde mental, bem como a distribuição de materiais informativos em unidades de saúde, centros de assistência social e demais equipamentos públicos.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/09/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
04/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
02/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/9/2025, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/9/2025, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.