PL PROJETO DE LEI 4154/2025
PL 4154/2025
Agora
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Dispõe sobre a divulgação de recursos públicos despendidos pelo Estado
com a contratação de "shows", apresentações artísticas, eventos
culturais, esportivos e outros.
Situação atual:
Aguardando publicação do parecer
10 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do parecer
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ APU FFO.
Indexação
Resumo Determina que órgãos públicos estaduais e entidades controladas pelo Estado divulguem, em local visível durante eventos, informações sobre os valores de recursos públicos destinados a sua realização. A regra também se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para essa finalidade.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ APU FFO.
Indexação
Resumo Determina que órgãos públicos estaduais e entidades controladas pelo Estado divulguem, em local visível durante eventos, informações sobre os valores de recursos públicos destinados a sua realização. A regra também se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para essa finalidade.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
05/12/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado.
05/12/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Zé Guilherme.
25/11/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
25/11/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 56.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/11/2025, pág 56.
21/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues. Parecer pela aprovação. Vista à Dep. Beatriz Cerqueira.
09/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Sargento Rodrigues.
07/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
07/10/2025
Primeiro turno Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/10/2025, pág 81.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno Relatoria: Dep. Thiago Cota (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/10/2025, pág 81.
11/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
22/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2025, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2025, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.