PL PROJETO DE LEI 4153/2025
PL 4153/2025
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Preto o imóvel que
especifica.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Observação Imóvel n° 6.297, fls. 69 do Livro 3-M, Comarca de Rio Preto Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Observação Imóvel n° 6.297, fls. 69 do Livro 3-M, Comarca de Rio Preto Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
14/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
12/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.