PL PROJETO DE LEI 4152/2025
PL 4152/2025
Agora
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Dispõe sobre o prazo de validade do laudo e da perícia médica que atestem
o diagnóstico de doença de Parkinson, para os fins que especifica.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
7 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ SAU.
Indexação
Resumo Estabelece que o laudo médico que ateste o diagnóstico de Doença de Parkinson terá validade por prazo indeterminado, para fins de obtenção de benefícios destinados à pessoa com essa doença neurodegenerativa ou a seus responsáveis, podendo ser emitido por profissional da rede pública ou privada de saúde.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ SAU.
Indexação
Resumo Estabelece que o laudo médico que ateste o diagnóstico de Doença de Parkinson terá validade por prazo indeterminado, para fins de obtenção de benefícios destinados à pessoa com essa doença neurodegenerativa ou a seus responsáveis, podendo ser emitido por profissional da rede pública ou privada de saúde.
Documentos
Tramitação
20/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2025, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2025, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.