PL PROJETO DE LEI 4111/2025
PL 4111/2025
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Assegura a pais ou responsáveis o direito de vedar a participação de seus
filhos ou dependentes em atividades pedagógicas de gênero realizadas em
instituições de ensino públicas e privadas.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2025
Anexada a
PL 962 de 2023
Indexação
Resumo Garante aos pais ou responsáveis o direito de impedir a participação de seus filhos ou dependentes em atividades que tratem de identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes em instituições de ensino públicas e privadas. Determina que as instituições de ensino informem os pais ou responsáveis sobre essas atividades e respeitem a decisão manifestada.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2025
Anexada a
PL 962 de 2023
Indexação
Resumo Garante aos pais ou responsáveis o direito de impedir a participação de seus filhos ou dependentes em atividades que tratem de identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e temas semelhantes em instituições de ensino públicas e privadas. Determina que as instituições de ensino informem os pais ou responsáveis sobre essas atividades e respeitem a decisão manifestada.
Documentos
Tramitação
06/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2025, pág 4. Anexe-se ao PL 962 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2025, pág 4. Anexe-se ao PL 962 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.