PL PROJETO DE LEI 4110/2025
PL 4110/2025
Agora
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Altera a Lei 23941, de 24 de setembro de 2021, que estabelece normas
para a prestação de serviço de fretamento de veículo de transporte
coletivo para viagem intermunicipal e metropolitana e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Anexada a
PL 3821 de 2022
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/08/2025
Anexada a
PL 3821 de 2022
Documentos
Tramitação
12/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 30. Anexe-se ao PL 3821 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/8/2025, pág 30. Anexe-se ao PL 3821 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.