PL PROJETO DE LEI 4098/2025
PL 4098/2025
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Dispõe sobre a aferição de peso de botijões de gás no momento da entrega
ao consumidor no Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ DCC DEC.
Indexação
Resumo Determina que o peso do botijão de gás seja aferido no momento da entrega ao consumidor, garantindo que esteja conforme as especificações de mercado e as normas dos órgãos competentes.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ DCC DEC.
Indexação
Resumo Determina que o peso do botijão de gás seja aferido no momento da entrega ao consumidor, garantindo que esteja conforme as especificações de mercado e as normas dos órgãos competentes.
Documentos
Tramitação
05/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 56. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 56. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.