PL PROJETO DE LEI 4074/2025
PL 4074/2025
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Dispõe sobre a distância máxima entre unidade do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais - CBMMG - e cidades históricas do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ CTA SPU FFO.
Indexação
Resumo Determina que o Corpo de Bombeiros deverá manter, no mínimo, uma unidade de atendimento a uma distância máxima de 30 km do centro dos municípios históricos do Estado, conforme definidos em regulamento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ CTA SPU FFO.
Indexação
Resumo Determina que o Corpo de Bombeiros deverá manter, no mínimo, uma unidade de atendimento a uma distância máxima de 30 km do centro dos municípios históricos do Estado, conforme definidos em regulamento.
Documentos
Tramitação
07/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/8/2025, pág 38. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.