PL PROJETO DE LEI 4052/2025
PL 4052/2025
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sabará os imóveis que
especifica. (Destinação: promoção do desenvolvimento econômico de forma
sustentável e à ampliação da captação de empresas e demais atividades
empreendedoras que gerem empregos formais e renda.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Observação Imóveis nºs 37.755, 37.757, 37.758, 37.759 e 7.149, Livro 2, Comarca de Sabará Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/07/2025
Observação Imóveis nºs 37.755, 37.757, 37.758, 37.759 e 7.149, Livro 2, Comarca de Sabará Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
15/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 112. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/7/2025, pág 112. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.