PL PROJETO DE LEI 3986/2025
PL 3986/2025
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamarandiba o imóvel
que especifica. (Destinação: funcionamento de uma Unidade Básica de
Saúde da Estratégia da Saúde da Família.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Observação Imóvel n° 1.895, fls. 88, Livro 2-F, Comarca de Itamarandiba Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Observação Imóvel n° 1.895, fls. 88, Livro 2-F, Comarca de Itamarandiba Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/07/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
01/07/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/7/2025, pág 49. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.