PL PROJETO DE LEI 3795/2025
PL 3795/2025
Agora
Carregando mensagem...
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nazareno os imóveis que
especifica. (Destinação: desenvolvimento de ações e melhorias
em benefício do Município de Nazareno.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Observação Imóveis n°s: 15.089, folha n° 119, datado de 08 de maio de 1986; 6.463, folha n°47, datado de 17 de julho de 1980, 14.828, folha n° 42, datado de 28 de fevereiro de 1986; 9.724, origem 4.297, datado de 20 de julho de 1.955, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João Del Rei. Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2025
Observação Imóveis n°s: 15.089, folha n° 119, datado de 08 de maio de 1986; 6.463, folha n°47, datado de 17 de julho de 1980, 14.828, folha n° 42, datado de 28 de fevereiro de 1986; 9.724, origem 4.297, datado de 20 de julho de 1.955, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João Del Rei. Distribuído a comissões: CCJ APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
29/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
27/05/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.