PL PROJETO DE LEI 3670/2025
PL 3670/2025
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Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores e
Trabalhadores Rurais da Comunidade de Calhau, com sede no Município de
Montes Claros.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ AAG.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ AAG.
Indexação
Documentos
Tramitação
13/05/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
01/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
29/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 26. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação.