PL PROJETO DE LEI 3658/2025
PL 3658/2025
Agora
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Dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas
públicas e particulares do Estado.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
6 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Anexada a
PL 596 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ ECT.
Indexação
Resumo Autoriza o uso da leitura da Bíblia como recurso paradidático para contribuir com projetos escolares nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes, filosofia e outras atividades pedagógicas, sem obrigatoriedade de participação e respeitando a liberdade religiosa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2025
Anexada a
PL 596 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ ECT.
Indexação
Resumo Autoriza o uso da leitura da Bíblia como recurso paradidático para contribuir com projetos escolares nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes, filosofia e outras atividades pedagógicas, sem obrigatoriedade de participação e respeitando a liberdade religiosa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
17/06/2025
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 596 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 19/6/2025, pág 65.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 596 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 19/6/2025, pág 65.
01/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
29/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/5/2025, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.