PL PROJETO DE LEI 3636/2025
Declara de utilidade pública a Associação Abrace - Aabrace -, com sede no
Município de Itamarandiba.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25536 2025 - Lei Ordinária
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25536 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Proposição de Lei PRL 26497 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ PCU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Proposição de Lei PRL 26497 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ PCU.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
17/10/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25536 2025 publicada no DL em 18/10/2025, pág 2.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25536 2025 publicada no DL em 18/10/2025, pág 2.
23/09/2025
Ofício 2540 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26497 2025 para sanção. Data do envio: 23/9/2025. Data máxima para sanção: 14/10/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 24/9/2025, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2540 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26497 2025 para sanção. Data do envio: 23/9/2025. Data máxima para sanção: 14/10/2025. Proposição de Lei publicada no DL em 24/9/2025, pág 3.
23/09/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovado em redação final. À sanção.
10/09/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 136.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 136.
26/08/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
13/08/2025
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegada Sheila, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Marli Ribeiro. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegada Sheila, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Marli Ribeiro. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 21/8/2025, pág 57.
18/06/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 24/6/2025, pág 12.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 24/6/2025, pág 12.
10/06/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Turno único. Relatoria: Dep. Marli Ribeiro.
20/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.
Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Proposição recebida na Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas.
20/05/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 30.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/5/2025, pág 30.
13/05/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
24/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 29. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas, para deliberação.