PL PROJETO DE LEI 3634/2025
PL 3634/2025
Agora
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Dispõe sobre a inclusão obrigatória de conteúdos relacionados à
inteligência artificial - IA - na grade curricular da rede pública
estadual de ensino.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Anexada a
PL 3520 de 2025
Indexação
Resumo Obriga a inclusão de conteúdos sobre Inteligencia Artificial – IA – no currículo das escolas públicas estaduais, a partir do Ensino Fundamental II e no Ensino Médio. Estabelece que os conteúdos deverão ser adequados à faixa etária e abordar conceitos básicos, aplicações práticas, ética, lógica computacional e uso consciente da IA. A Secretaria de Estado de Educação – SEE – será responsável pela elaboração de materiais, capacitação de professores e parcerias com universidades e instituições tecnológicas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Anexada a
PL 3520 de 2025
Indexação
Resumo Obriga a inclusão de conteúdos sobre Inteligencia Artificial – IA – no currículo das escolas públicas estaduais, a partir do Ensino Fundamental II e no Ensino Médio. Estabelece que os conteúdos deverão ser adequados à faixa etária e abordar conceitos básicos, aplicações práticas, ética, lógica computacional e uso consciente da IA. A Secretaria de Estado de Educação – SEE – será responsável pela elaboração de materiais, capacitação de professores e parcerias com universidades e instituições tecnológicas.
Documentos
Tramitação
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 27. Anexe-se ao PL 3520 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 27. Anexe-se ao PL 3520 2025, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.