PL PROJETO DE LEI 3625/2025
PL 3625/2025
Agora
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Institui o serviço de Disque Denúncia contra a Violação dos Direitos da
Pessoa Humana em Situação de Rua no Estado de Minas Gerais e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ DHU SPU FFO.
Indexação
Resumo Institui canal de denúncia para casos de violência contra pessoas em situação de rua. O serviço estará disponível 24 horas por dia e funcionará todos os dias da semana, ficando garantido o sigilo absoluto da identidade do denunciante.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ DHU SPU FFO.
Indexação
Resumo Institui canal de denúncia para casos de violência contra pessoas em situação de rua. O serviço estará disponível 24 horas por dia e funcionará todos os dias da semana, ficando garantido o sigilo absoluto da identidade do denunciante.
Documentos
Tramitação
13/05/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
24/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.