PL PROJETO DE LEI 3608/2025
PL 3608/2025
Agora
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Dispõe sobre a criação de diretrizes para o enfrentamento de calor
excessivo e frio rigoroso em razão das mudanças climáticas, no âmbito do
Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Anexada a
PL 723 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes e medidas para prevenir, mitigar e responder aos efeitos de eventos climáticos extremos, visando proteger a saúde pública, a infraestrutura e o meio ambiente. Estabelece objetivos como: reduzir impactos à saúde, adaptar a infraestrutura às mudanças climáticas, garantir assistência a populações vulneráveis, promover educação ambiental e integrar políticas públicas. Prevê medidas específicas para períodos de calor extremo e de frio intenso como: criação de sistemas de alerta, disponibilização de abrigos, distribuição de água e "kits" de agasalho, capacitação de profissionais e incentivo à arborização. Cria o Programa Estadual de Resiliência Climática para articular ações de adaptação. Permite o uso de recursos federais e parcerias privadas, e incentiva municípios a elaborarem planos locais de contingência.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2025
Anexada a
PL 723 de 2015
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes e medidas para prevenir, mitigar e responder aos efeitos de eventos climáticos extremos, visando proteger a saúde pública, a infraestrutura e o meio ambiente. Estabelece objetivos como: reduzir impactos à saúde, adaptar a infraestrutura às mudanças climáticas, garantir assistência a populações vulneráveis, promover educação ambiental e integrar políticas públicas. Prevê medidas específicas para períodos de calor extremo e de frio intenso como: criação de sistemas de alerta, disponibilização de abrigos, distribuição de água e "kits" de agasalho, capacitação de profissionais e incentivo à arborização. Cria o Programa Estadual de Resiliência Climática para articular ações de adaptação. Permite o uso de recursos federais e parcerias privadas, e incentiva municípios a elaborarem planos locais de contingência.
Documentos
Tramitação
22/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 11. Anexe-se ao PL 723 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/4/2025, pág 11. Anexe-se ao PL 723 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.