PL PROJETO DE LEI 3535/2025
PL 3535/2025
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Autoriza a Secretaria de Estado de Saúde - SES - a credenciar a Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - nos programas estaduais
de saúde, como o Opera Mais, e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ SAU.
Indexação
Resumo Autoriza a Secretaria de Estado de Saúde – SES – a credenciar a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – para participar de programas estaduais de saúde em específico o Programa Operamais, com o objetivo de ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados a população. O credenciamento deverá seguir as normas técnicas, administrativas e financeiras da SES. Além disso, a SES será responsável por definir os critérios e procedimentos para o credenciamento, bem como supervisionar e avaliar a execução das atividades nos programas.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ SAU.
Indexação
Resumo Autoriza a Secretaria de Estado de Saúde – SES – a credenciar a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – para participar de programas estaduais de saúde em específico o Programa Operamais, com o objetivo de ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados a população. O credenciamento deverá seguir as normas técnicas, administrativas e financeiras da SES. Além disso, a SES será responsável por definir os critérios e procedimentos para o credenciamento, bem como supervisionar e avaliar a execução das atividades nos programas.
Documentos
Tramitação
11/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
03/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
01/04/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/4/2025, pág 31. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.