PL PROJETO DE LEI 3491/2025
Declara de utilidade pública a entidade Associação de Pais e Estudantes
de Itaú de Minas - Apeim.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25350 2025 - Lei Ordinária
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25350 2025 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Proposição de Lei PRL 26311 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ ECT.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Proposição de Lei PRL 26311 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ ECT.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/07/2025
Proposição de lei promulgada. Lei 25350 2025 publicada no DL em 15/7/2025, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25350 2025 publicada no DL em 15/7/2025, pág 1.
18/06/2025
Ofício 1617 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26311 2025 para sanção. Data do envio: 18/6/2025. Data máxima para sanção: 11/7/2025. Proposição de lei publicada no DL em 19/6/2025, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1617 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26311 2025 para sanção. Data do envio: 18/6/2025. Data máxima para sanção: 11/7/2025. Proposição de lei publicada no DL em 19/6/2025, pág 1.
18/06/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado em redação final. À sanção.
28/05/2025
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 144.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 144.
14/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
14/05/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
07/05/2025
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Lincoln Drumond, Dep. Lohanna. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Lincoln Drumond, Dep. Lohanna. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/5/2025, pág 83.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Lincoln Drumond, Dep. Lohanna. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira, Dep. Ione Pinheiro, Dep. Lincoln Drumond, Dep. Lohanna. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/5/2025, pág 83.
25/04/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 26/4/2025, pág 4.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno único. Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 26/4/2025, pág 4.
23/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Turno Único. Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio.
15/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
15/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 35.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/4/2025, pág 35.
03/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
26/03/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 32. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação.