PL PROJETO DE LEI 3445/2025
PL 3445/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS nas operações dos
produtos essenciais ao consumo da população mineira.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Proposições anexadas
PL 3468 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS - nas operações internas com produtos essenciais que compõem a cesta básica e também carne, café, açúcar, milho, azeite de oliva, óleo de girassol, sardinha, biscoitos e massas alimentícias.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Proposições anexadas
PL 3468 de 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS - nas operações internas com produtos essenciais que compõem a cesta básica e também carne, café, açúcar, milho, azeite de oliva, óleo de girassol, sardinha, biscoitos e massas alimentícias.
Documentos
Tramitação
20/03/2025
Proposição recebida na CCJ.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CCJ.
18/03/2025
PL 3468 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 38.
Plenário
PL 3468 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/3/2025, pág 38.
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.