PL PROJETO DE LEI 3412/2025
PL 3412/2025
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Autoriza o Poder Executivo a instituir gratificação pelo exercício do
magistério em local inóspito ou de difícil acesso.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a concessão de gratificação de 10% a 40% sobre o vencimento básico aos profissionais do magistério que atuam em locais inóspitos ou de difícil acesso, como zonas rurais, locais sem transporte coletivo, vilas e povoados distantes e regiões acessíveis parcial ou integralmente por via fluvial.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ ECT FFO.
Indexação
Resumo Autoriza a concessão de gratificação de 10% a 40% sobre o vencimento básico aos profissionais do magistério que atuam em locais inóspitos ou de difícil acesso, como zonas rurais, locais sem transporte coletivo, vilas e povoados distantes e regiões acessíveis parcial ou integralmente por via fluvial.
Documentos
Tramitação
13/03/2025
Proposição recebida na CCJ.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CCJ.
11/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.