PL PROJETO DE LEI 3232/2025
PL 3232/2025
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Reconhece como de relevante interesse cultural e social do Estado a
congada de Bom Despacho.
Situação atual:
Aguardando sanção
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando sanção
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Proposição de Lei PRL 26553 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Reinado de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Bom Despacho.
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/02/2025
Proposição de Lei PRL 26553 2025
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Reinado de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Bom Despacho.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
19/11/2025
Ofício 2964 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26553 2025 para sanção. Data do envio: 19/11/2025. Data máxima para sanção: 15/12/2025. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2025, pág 8.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2964 2025 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26553 2025 para sanção. Data do envio: 19/11/2025. Data máxima para sanção: 15/12/2025. Proposição de lei publicada no DL em 20/11/2025, pág 8.
18/11/2025
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
12/11/2025
Redação final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 97.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 97.
08/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
08/10/2025
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD); Adriano Alvarenga (PP); Alencar da Silveira Jr. (PDT); Ana Paula Siqueira (REDE); Andréia de Jesus (PT); Antonio Carlos Arantes (PL); Beatriz Cerqueira (PT); Bella Gonçalves (PSOL); Betão (PT); Betinho Pinto Coelho (PV); Bim da Ambulância (AVANTE); Bruno Engler (PL); Cassio Soares (PSD); Celinho Sintrocel (PCdoB); Coronel Henrique (PL); Cristiano Silveira (PT); Delegada Sheila (PL); Delegado Christiano Xavier (PSD); Doorgal Andrada (PRD); Doutor Jean Freire (PT); Doutor Wilson Batista (PSD); Dr. Maurício (NOVO); Eduardo Azevedo (PL); Elismar Prado (PSD); Enes Cândido (REPUBLICANOS); Gil Pereira (PSD); Grego da Fundação (PMN); Gustavo Valadares (PSD); Hely Tarqüínio (PV); Ione Pinheiro (UNIÃO); João Magalhães (MDB); Leleco Pimentel (PT); Leninha (PT); Lincoln Drumond (PL); Lohanna (PV); Lucas Lasmar (REDE); Mário Henrique Caixa (PV); Marquinho Lemos (PT); Mauro Tramonte (REPUBLICANOS); Noraldino Júnior (PSB); Professor Cleiton (PV); Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE); Rafael Martins (PSD); Raul Belém (CIDADANIA); Ricardo Campos (PT); Roberto Andrade (PRD); Rodrigo Lopes (UNIÃO); Sargento Rodrigues (PL); Thiago Cota (PDT); Ulysses Gomes (PT); Vitório Júnior (PP); Zé Guilherme (PP); Zé Laviola (NOVO). 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/10/2025, pág 42. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PSD); Adriano Alvarenga (PP); Alencar da Silveira Jr. (PDT); Ana Paula Siqueira (REDE); Andréia de Jesus (PT); Antonio Carlos Arantes (PL); Beatriz Cerqueira (PT); Bella Gonçalves (PSOL); Betão (PT); Betinho Pinto Coelho (PV); Bim da Ambulância (AVANTE); Bruno Engler (PL); Cassio Soares (PSD); Celinho Sintrocel (PCdoB); Coronel Henrique (PL); Cristiano Silveira (PT); Delegada Sheila (PL); Delegado Christiano Xavier (PSD); Doorgal Andrada (PRD); Doutor Jean Freire (PT); Doutor Wilson Batista (PSD); Dr. Maurício (NOVO); Eduardo Azevedo (PL); Elismar Prado (PSD); Enes Cândido (REPUBLICANOS); Gil Pereira (PSD); Grego da Fundação (PMN); Gustavo Valadares (PSD); Hely Tarqüínio (PV); Ione Pinheiro (UNIÃO); João Magalhães (MDB); Leleco Pimentel (PT); Leninha (PT); Lincoln Drumond (PL); Lohanna (PV); Lucas Lasmar (REDE); Mário Henrique Caixa (PV); Marquinho Lemos (PT); Mauro Tramonte (REPUBLICANOS); Noraldino Júnior (PSB); Professor Cleiton (PV); Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE); Rafael Martins (PSD); Raul Belém (CIDADANIA); Ricardo Campos (PT); Roberto Andrade (PRD); Rodrigo Lopes (UNIÃO); Sargento Rodrigues (PL); Thiago Cota (PDT); Ulysses Gomes (PT); Vitório Júnior (PP); Zé Guilherme (PP); Zé Laviola (NOVO). 53 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/10/2025, pág 42. À Comissão de Redação.
24/09/2025
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 109.
Comissão de Cultura
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 109.
24/09/2025
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Segundo Turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
17/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
17/09/2025
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registraram “sim”: Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/9/2025, pág 69. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registraram “sim”: Adalclever Lopes (PSD) Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Bim da Ambulância (AVANTE) Bruno Engler (PL) Caporezzo (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Chiara Biondini (PP) Coronel Henrique (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doorgal Andrada (PRD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PRD) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Enes Cândido (REPUBLICANOS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Valadares (PMN) Hely Tarqüínio (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lucas Lasmar (REDE) Lud Falcão (PODE) Maria Clara Marra (PSDB) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Oscar Teixeira (PP) Professor Cleiton (PV) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 51 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/9/2025, pág 69. À Comissão de Cultura.
09/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 115.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 10/4/2025, pág 115.
02/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Oscar Teixeira (proposição redistribuída).
01/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
01/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/4/2025, pág 54.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/4/2025, pág 54.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
06/02/2025
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
04/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.