MSG MENSAGEM 236/2025
Encaminha o Projeto de Lei nº 4.762/2025, que altera o Anexo I da Lei nº
22.415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais – CBMMG – e dá outras providências.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2025
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 4.762/2025, que altera o Anexo I da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e dá outras providências.
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2025
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 4.762/2025, que altera o Anexo I da Lei nº 22.415, de 16 de dezembro de 2016, que fixa os efetivos da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – e dá outras providências.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/11/2025
Proposição lida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2025, pág 6. Errata publicada no DL em 15/11/2025, pág 16, acrescentando link para nota técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.
Plenário
Proposição lida em Plenário. Publicada no DL em 14/11/2025, pág 6. Errata publicada no DL em 15/11/2025, pág 16, acrescentando link para nota técnica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag.