MSG MENSAGEM 232/2025
Encaminha o Projeto de Lei nº 4.528/2025, que altera a Lei nº 20.802, de
26 de julho de 2013, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do
Estado de Minas Gerais – FEPJ.
Situação atual:
Publicado
Governador do Estado
Situação atual
Publicado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2025
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 4.528/2025, que altera a Lei nº 20.802, de 26 de julho de 2013, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – FEPJ.
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2025
Assunto Encaminha o Projeto de Lei nº 4.528/2025, que altera a Lei nº 20.802, de 26 de julho de 2013, que cria o Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais – FEPJ.
Indexação
Documentos
Tramitação