RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18780/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência - Proerd -, esclarecendo-se os instrumentos metodológicos
utilizados para avaliar a eficácia e o impacto desse programa junto aos
estudantes; os órgãos responsáveis pela avaliação do Proerd e
os mecanismos utilizados, inclusive informando-se se há algum mecanismo
de avaliação externa para garantir a isenção dos resultados e a validação
científica das metodologias aplicadas no programa; o papel ativo da
Secretaria de Estado e Educação - SEE - na articulação junto à Polícia
Militar de Minas Gerais - PMMG - para a oferta do Proerd; os objetivos,
as metas ou os indicadores da SEE em relação a esse programa para os
próximos anos; a existência de planos para financiar estudos de impactos
locais independentes, ou realizados pela SEE ou pela PMMG, para verificar
a efetividade desse programa no Estado; as ações que a SEE tem
desenvolvido ou planeja desenvolver para assumir o protagonismo na
análise e na supervisão desse programa; e as estratégias da SEE para
garantir a articulação intersetorial na execução desse programa, que
é feita exclusivamente pela PMMG sem o acompanhamento direto de outros
setores, apesar das diretrizes de prevenção sugerirem a inclusão de
múltiplos setores, como educação, segurança, saúde e assistência.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd -, esclarecendo-se os instrumentos metodológicos utilizados para avaliar a eficácia e o impacto desse programa junto aos estudantes; os órgãos responsáveis pela avaliação do Proerd e os mecanismos utilizados, inclusive informando-se se há algum mecanismo de avaliação externa para garantir a isenção dos resultados e a validação científica das metodologias aplicadas no programa; o papel ativo da Secretaria de Estado e Educação - SEE - na articulação junto à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - para a oferta do Proerd; os objetivos, as metas ou os indicadores da SEE em relação a esse programa para os próximos anos; a existência de planos para financiar estudos de impactos locais independentes, ou realizados pela SEE ou pela PMMG, para verificar a efetividade desse programa no Estado; as ações que a SEE tem desenvolvido ou planeja desenvolver para assumir o protagonismo na análise e na supervisão desse programa; e as estratégias da SEE para garantir a articulação intersetorial na execução desse programa, que é feita exclusivamente pela PMMG sem o acompanhamento direto de outros setores, apesar das diretrizes de prevenção sugerirem a inclusão de múltiplos setores, como educação, segurança, saúde e assistência.
Proposições relacionadas
RQN 15632 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd -, esclarecendo-se os instrumentos metodológicos utilizados para avaliar a eficácia e o impacto desse programa junto aos estudantes; os órgãos responsáveis pela avaliação do Proerd e os mecanismos utilizados, inclusive informando-se se há algum mecanismo de avaliação externa para garantir a isenção dos resultados e a validação científica das metodologias aplicadas no programa; o papel ativo da Secretaria de Estado e Educação - SEE - na articulação junto à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - para a oferta do Proerd; os objetivos, as metas ou os indicadores da SEE em relação a esse programa para os próximos anos; a existência de planos para financiar estudos de impactos locais independentes, ou realizados pela SEE ou pela PMMG, para verificar a efetividade desse programa no Estado; as ações que a SEE tem desenvolvido ou planeja desenvolver para assumir o protagonismo na análise e na supervisão desse programa; e as estratégias da SEE para garantir a articulação intersetorial na execução desse programa, que é feita exclusivamente pela PMMG sem o acompanhamento direto de outros setores, apesar das diretrizes de prevenção sugerirem a inclusão de múltiplos setores, como educação, segurança, saúde e assistência.
Proposições relacionadas
RQN 15632 de 2025
Indexação
Tramitação
26/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 49.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 49. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2025, pág 49.