RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18280/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas
Gerais - Arsae-MG - e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social
pedido de informações sobre a manutenção da Tarifa Social da Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em caso de sua privatização,
informando quais mecanismos de proteção às famílias de baixa renda estão
sendo planejados e quais critérios de elegibilidade serão mantidos para
evitar retrocessos sociais no acesso ao saneamento básico.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a manutenção da Tarifa Social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em caso de sua privatização, informando quais mecanismos de proteção às famílias de baixa renda estão sendo planejados e quais critérios de elegibilidade serão mantidos para evitar retrocessos sociais no acesso ao saneamento básico.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a manutenção da Tarifa Social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em caso de sua privatização, informando quais mecanismos de proteção às famílias de baixa renda estão sendo planejados e quais critérios de elegibilidade serão mantidos para evitar retrocessos sociais no acesso ao saneamento básico.
Tramitação
12/11/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.