RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18019/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre as
ações relativas ao monitoramento da água do Córrego Pintado, realizado
pela própria Refinaria Gabriel Passos - Regap - próximo ao local onde o
efluente industrial tratado na refinaria é despejado, e que indicou
parâmetros fora dos limites legais em diversas ocasiões, motivo pelo qual
a Regap foi autuada pela Semad em 2017, 2020, 2022 e 2023,
esclarecendo-se, uma vez que a compensação ambiental é pertinente em caso
de licenciamento corretivo ou em fase de renovação ou revalidação de
licença, por que nunca houve a aplicação da compensação ambiental
relacionada às operações da Regap, em que pese o empreendimento ser de
significativo impacto ambiental.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre as ações relativas ao monitoramento da água do Córrego Pintado, realizado pela própria Refinaria Gabriel Passos - Regap - próximo ao local onde o efluente industrial tratado na refinaria é despejado, e que indicou parâmetros fora dos limites legais em diversas ocasiões, motivo pelo qual a Regap foi autuada pela Semad em 2017, 2020, 2022 e 2023, esclarecendo-se, uma vez que a compensação ambiental é pertinente em caso de licenciamento corretivo ou em fase de renovação ou revalidação de licença, por que nunca houve a aplicação da compensação ambiental relacionada às operações da Regap, em que pese o empreendimento ser de significativo impacto ambiental.
Proposições relacionadas
RQN 14842 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre as ações relativas ao monitoramento da água do Córrego Pintado, realizado pela própria Refinaria Gabriel Passos - Regap - próximo ao local onde o efluente industrial tratado na refinaria é despejado, e que indicou parâmetros fora dos limites legais em diversas ocasiões, motivo pelo qual a Regap foi autuada pela Semad em 2017, 2020, 2022 e 2023, esclarecendo-se, uma vez que a compensação ambiental é pertinente em caso de licenciamento corretivo ou em fase de renovação ou revalidação de licença, por que nunca houve a aplicação da compensação ambiental relacionada às operações da Regap, em que pese o empreendimento ser de significativo impacto ambiental.
Proposições relacionadas
RQN 14842 de 2025
Indexação
Tramitação
23/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/10/2025, pág 93. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/10/2025, pág 93.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/10/2025, pág 93. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/10/2025, pág 93.