RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18014/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e
ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre eventual
pagamento, em sua integralidade, da Gratificação de Estímulo à Produção
Individual – Gepi – aos servidores da carreira de auditor fiscal da
Receita Estadual em valor superior ao limite fixado pela Lei nº 16.190,
de 22/6/2006, esclarecendo-se qual é a norma que fundamenta o pagamento
em montante acima do estabelecido pela referida lei, caso tenha ocorrido
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre eventual pagamento, em sua integralidade, da Gratificação de Estímulo à Produção Individual – Gepi – aos servidores da carreira de auditor fiscal da Receita Estadual em valor superior ao limite fixado pela Lei nº 16.190, de 22/6/2006, esclarecendo-se qual é a norma que fundamenta o pagamento em montante acima do estabelecido pela referida lei, caso tenha ocorrido
Proposições relacionadas
RQN 14633 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre eventual pagamento, em sua integralidade, da Gratificação de Estímulo à Produção Individual – Gepi – aos servidores da carreira de auditor fiscal da Receita Estadual em valor superior ao limite fixado pela Lei nº 16.190, de 22/6/2006, esclarecendo-se qual é a norma que fundamenta o pagamento em montante acima do estabelecido pela referida lei, caso tenha ocorrido
Proposições relacionadas
RQN 14633 de 2025
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2025, pág 7.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 7. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2025, pág 7.