RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17995/2025
Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE -, à Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para
publicarem, com urgência, nos meios oficiais pertinentes, o ato de
concessão de licença para o exercício de mandato eletivo do policial
penal Jeferson Marcelo Gonçalves de Souza, membro eleito para a diretoria
da Associação dos Policiais Penais do Brasil - Ageppen-Brasil -, em
cumprimento de sentença e acórdão proferidos nos autos do Processo
nº 5042663-90.2023.8.13.0079.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para publicarem, com urgência, nos meios oficiais pertinentes, o ato de concessão de licença para o exercício de mandato eletivo do policial penal Jeferson Marcelo Gonçalves de Souza, membro eleito para a diretoria da Associação dos Policiais Penais do Brasil - Ageppen-Brasil -, em cumprimento de sentença e acórdão proferidos nos autos do Processo nº 5042663-90.2023.8.13.0079.
Proposições relacionadas
RQN 14710 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para publicarem, com urgência, nos meios oficiais pertinentes, o ato de concessão de licença para o exercício de mandato eletivo do policial penal Jeferson Marcelo Gonçalves de Souza, membro eleito para a diretoria da Associação dos Policiais Penais do Brasil - Ageppen-Brasil -, em cumprimento de sentença e acórdão proferidos nos autos do Processo nº 5042663-90.2023.8.13.0079.
Proposições relacionadas
RQN 14710 de 2025
Indexação
Tramitação
22/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 35. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 35.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 35. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 35.