RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17836/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de
Florestas - IEF - pedido de informações sobre a política atual de
autorização de eventos com pássaros, com ênfase nos critérios, prazos e
valores de taxas, bem como nas razões para o prazo mínimo de 90 dias para
requerimento de autorização anual; a possibilidade de conversão em
crédito dos valores pagos por clubes e associações referentes às
autorizações de eventos que deixaram de ser realizados em virtude de
restrições impostas pelo Estado; a viabilidade de redução do prazo mínimo
de requerimento de autorização de eventos de passeriformes, inclusive de
permissão de solicitação mensal ou trimestral, garantindo maior
flexibilidade e previsibilidade aos organizadores; e a possibilidade de
flexibilização da alteração de endereços de realização dos eventos
durante o calendário anual, desde que respeitados os critérios de
segurança e controles ambientais e sanitários.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre a política atual de autorização de eventos com pássaros, com ênfase nos critérios, prazos e valores de taxas, bem como nas razões para o prazo mínimo de 90 dias para requerimento de autorização anual; a possibilidade de conversão em crédito dos valores pagos por clubes e associações referentes às autorizações de eventos que deixaram de ser realizados em virtude de restrições impostas pelo Estado; a viabilidade de redução do prazo mínimo de requerimento de autorização de eventos de passeriformes, inclusive de permissão de solicitação mensal ou trimestral, garantindo maior flexibilidade e previsibilidade aos organizadores; e a possibilidade de flexibilização da alteração de endereços de realização dos eventos durante o calendário anual, desde que respeitados os critérios de segurança e controles ambientais e sanitários.
Proposições relacionadas
RQN 14654 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 13 10 2025 às 16:00. 7ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre a política atual de autorização de eventos com pássaros, com ênfase nos critérios, prazos e valores de taxas, bem como nas razões para o prazo mínimo de 90 dias para requerimento de autorização anual; a possibilidade de conversão em crédito dos valores pagos por clubes e associações referentes às autorizações de eventos que deixaram de ser realizados em virtude de restrições impostas pelo Estado; a viabilidade de redução do prazo mínimo de requerimento de autorização de eventos de passeriformes, inclusive de permissão de solicitação mensal ou trimestral, garantindo maior flexibilidade e previsibilidade aos organizadores; e a possibilidade de flexibilização da alteração de endereços de realização dos eventos durante o calendário anual, desde que respeitados os critérios de segurança e controles ambientais e sanitários.
Proposições relacionadas
RQN 14654 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, realizada em 13 10 2025 às 16:00. 7ª Reunião Extraordinária.
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 32. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 32.
Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 32. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 30/10/2025, pág 32.