RQC 17425 de 2025 - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

17425/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual tipo de compensação ambiental foi ou será aplicado à Refinaria Gabriel Passos – Regap – no processo de licenciamento corretivo ou em fase de renovação ou revalidação de licença, dado que o empreendimento é de significativo impacto ambiental.

Situação atual: Aprovado

Autoria

Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.

Ione Pinheiro
UNIÃO

Informações gerais

Situação atual Aprovado

Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Regime de tramitação Votado nas comissões

Publicação Diário do Legislativo em 10/10/2025

Assunto Requer seja enviado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre qual tipo de compensação ambiental foi ou será aplicado à Refinaria Gabriel Passos – Regap – no processo de licenciamento corretivo ou em fase de renovação ou revalidação de licença, dado que o empreendimento é de significativo impacto ambiental.

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