RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17351/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação, pela
Agência Nacional de Águas – ANA –, de tarifa de disponibilidade para o
abastecimento de água, para imóveis desocupados ou sem contrato ativo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação, pela Agência Nacional de Águas – ANA –, de tarifa de disponibilidade para o abastecimento de água, para imóveis desocupados ou sem contrato ativo.
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação, pela Agência Nacional de Águas – ANA –, de tarifa de disponibilidade para o abastecimento de água, para imóveis desocupados ou sem contrato ativo.
Indexação
Tramitação