RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17083/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho - MPT - pedido
de providências para fiscalização dos casos de assédio moral no ambiente
policial, com ênfase na Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho - MPT - pedido de providências para fiscalização dos casos de assédio moral no ambiente policial, com ênfase na Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG.
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RQN 13978 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho - MPT - pedido de providências para fiscalização dos casos de assédio moral no ambiente policial, com ênfase na Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG.
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Indexação
Tramitação