RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17024/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de
providências para a simplificação das normas relativas à apresentação de
atestados médicos e à realização de perícias médicas por parte dos
servidores públicos do Estado, visando a maior eficiência na publicação
das licenças para tratamento de saúde e nos recursos contra decisões
periciais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a simplificação das normas relativas à apresentação de atestados médicos e à realização de perícias médicas por parte dos servidores públicos do Estado, visando a maior eficiência na publicação das licenças para tratamento de saúde e nos recursos contra decisões periciais.
Proposições relacionadas
RQN 13970 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a simplificação das normas relativas à apresentação de atestados médicos e à realização de perícias médicas por parte dos servidores públicos do Estado, visando a maior eficiência na publicação das licenças para tratamento de saúde e nos recursos contra decisões periciais.
Proposições relacionadas
RQN 13970 de 2025
Indexação
Tramitação