RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16916/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para proceder à análise de documentação que se
refere à remoção de 20 policiais penais da Penitenciária José Edson
Cavalieri, motivada por suposta ausência massiva, e recomendar a revisão
dos respectivos atos administrativos, caso sejam constatadas
ilegalidades.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para proceder à análise de documentação que se refere à remoção de 20 policiais penais da Penitenciária José Edson Cavalieri, motivada por suposta ausência massiva, e recomendar a revisão dos respectivos atos administrativos, caso sejam constatadas ilegalidades.
Proposições relacionadas
RQN 13906 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para proceder à análise de documentação que se refere à remoção de 20 policiais penais da Penitenciária José Edson Cavalieri, motivada por suposta ausência massiva, e recomendar a revisão dos respectivos atos administrativos, caso sejam constatadas ilegalidades.
Proposições relacionadas
RQN 13906 de 2025
Indexação
Tramitação