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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16899/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para implementação de melhorias no sistema prisional do Estado, a saber, aumento de efetivo e revisão das escalas de trabalho dos servidores, considerando a atual defasagem no quadro de policiais penais em praticamente todas as unidades; melhorias na estrutura física, nas condições de trabalho dos policiais penais e na segurança institucional e perimetral, considerando a inadequação do policiamento perimetral, a falta de equipamentos de bodyscan (apesar de estruturas já prontas para sua instalação) e a insuficiência de equipamentos de proteção individual e de armamentos, sendo necessário o reforço com o envio de espingardas calibre 12, pistolas .40 e fuzis; e melhorias nas condições de transporte e logística das unidades, considerando a insuficiência da frota e as más condições dos atuais veículos.
Situação atual: Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para implementação de melhorias no sistema prisional do Estado, a saber, aumento de efetivo e revisão das escalas de trabalho dos servidores, considerando a atual defasagem no quadro de policiais penais em praticamente todas as unidades; melhorias na estrutura física, nas condições de trabalho dos policiais penais e na segurança institucional e perimetral, considerando a inadequação do policiamento perimetral, a falta de equipamentos de bodyscan (apesar de estruturas já prontas para sua instalação) e a insuficiência de equipamentos de proteção individual e de armamentos, sendo necessário o reforço com o envio de espingardas calibre 12, pistolas .40 e fuzis; e melhorias nas condições de transporte e logística das unidades, considerando a insuficiência da frota e as más condições dos atuais veículos.
Proposições relacionadas Documento RQN 13921 de 2025

Evento DECORRENTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA EM 09/09/2025 ÀS 09:30. 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.

Tramitação
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