RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16867/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater e monitorar o
cumprimento das recomendações do Conselho Nacional de Direitos Humanos –
CNDH – dirigidas ao governo do Estado, ao Departamento Penitenciário de
Minas Gerais – Depen-MG – e a outros órgãos do sistema de justiça, após a
missão realizada no Estado entre 8 e 11 9 2024, que apurou graves
denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional estadual.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e monitorar o cumprimento das recomendações do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH – dirigidas ao governo do Estado, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – e a outros órgãos do sistema de justiça, após a missão realizada no Estado entre 8 e 11 9 2024, que apurou graves denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional estadual.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater e monitorar o cumprimento das recomendações do Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH – dirigidas ao governo do Estado, ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais – Depen-MG – e a outros órgãos do sistema de justiça, após a missão realizada no Estado entre 8 e 11 9 2024, que apurou graves denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional estadual.
Indexação
Tramitação