RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16754/2025
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre o concurso público realizado em 2022 para
provimento de cargos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE
-, esclarecendo-se as motivações para a realização desse processo
seletivo, mesmo o orçamento do Estado estando limitado pelo Regime de
Recuperação Fiscal, e os aspectos em que o referido processo seletivo se
diferenciaria de um concurso para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - Sisema; e sobre quais carreiras do Executivo Estadual
passaram a receber verbas indenizatórias a partir de 2022 ou tiveram
aumento de verbas indenizatórias que já recebiam, indicando o fundamento
para esses pagamentos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o concurso público realizado em 2022 para provimento de cargos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE -, esclarecendo-se as motivações para a realização desse processo seletivo, mesmo o orçamento do Estado estando limitado pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os aspectos em que o referido processo seletivo se diferenciaria de um concurso para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema; e sobre quais carreiras do Executivo Estadual passaram a receber verbas indenizatórias a partir de 2022 ou tiveram aumento de verbas indenizatórias que já recebiam, indicando o fundamento para esses pagamentos.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 03/09/2025 às 10:00. 22ª Reunião Ordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o concurso público realizado em 2022 para provimento de cargos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE -, esclarecendo-se as motivações para a realização desse processo seletivo, mesmo o orçamento do Estado estando limitado pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os aspectos em que o referido processo seletivo se diferenciaria de um concurso para o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema; e sobre quais carreiras do Executivo Estadual passaram a receber verbas indenizatórias a partir de 2022 ou tiveram aumento de verbas indenizatórias que já recebiam, indicando o fundamento para esses pagamentos.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 03/09/2025 às 10:00. 22ª Reunião Ordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação