RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16731/2025
Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética
de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o quantitativo de
usinas de energia fotovoltaica que a companhia deixou de enquadrar em
geração distribuída 1 - GD1 - e enquadrou como geração distribuída 2 -
GD2 -, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022; as
justificativas para esse enquadramento; o percentual de atraso na
execução das obras para conexão dessas usinas; o cumprimento rigoroso
pela Cemig de todos os requisitos previstos na norma regulamentadora da
Aneel nº 1.000/2021, em relação à vistoria e ligação de novas unidades
geradoras e consumidoras; e sejam essas informações também encaminhadas à
Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD - e à Associação
Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o quantitativo de usinas de energia fotovoltaica que a companhia deixou de enquadrar em geração distribuída 1 - GD1 - e enquadrou como geração distribuída 2 - GD2 -, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022; as justificativas para esse enquadramento; o percentual de atraso na execução das obras para conexão dessas usinas; o cumprimento rigoroso pela Cemig de todos os requisitos previstos na norma regulamentadora da Aneel nº 1.000/2021, em relação à vistoria e ligação de novas unidades geradoras e consumidoras; e sejam essas informações também encaminhadas à Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD - e à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar.
Proposições relacionadas
RQN 13593 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o quantitativo de usinas de energia fotovoltaica que a companhia deixou de enquadrar em geração distribuída 1 - GD1 - e enquadrou como geração distribuída 2 - GD2 -, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022; as justificativas para esse enquadramento; o percentual de atraso na execução das obras para conexão dessas usinas; o cumprimento rigoroso pela Cemig de todos os requisitos previstos na norma regulamentadora da Aneel nº 1.000/2021, em relação à vistoria e ligação de novas unidades geradoras e consumidoras; e sejam essas informações também encaminhadas à Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD - e à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar.
Proposições relacionadas
RQN 13593 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação