RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16730/2025
Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig
- pedido de providências para que proceda à revisão de todos os processos
de enquadramento de geração distribuída no Estado, após a promulgação da
Lei Federal 14300, de 2022, especificamente a mudança do
enquadramento de geração distribuída 1 - GD1 - para geração distribuída 2
- GD2.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que proceda à revisão de todos os processos de enquadramento de geração distribuída no Estado, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022, especificamente a mudança do enquadramento de geração distribuída 1 - GD1 - para geração distribuída 2 - GD2.
Proposições relacionadas
RQN 13592 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/09/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que proceda à revisão de todos os processos de enquadramento de geração distribuída no Estado, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022, especificamente a mudança do enquadramento de geração distribuída 1 - GD1 - para geração distribuída 2 - GD2.
Proposições relacionadas
RQN 13592 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação