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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16682/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei Rafaela Drummond e o crescente número de casos de assédio moral no serviço público estadual.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/09/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a aplicação da Lei Rafaela Drummond e o crescente número de casos de assédio moral no serviço público estadual.
Indexação

Tramitação
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