RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16452/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre a proposta de utilização do recesso escolar de outubro
para atividades de reforço voltadas ao Sistema de Avaliação da Educação
Básica – Saeb –, consideradas a sobrecarga dos profissionais da educação
e a indicação, por declarações do secretário, de que a permanência de
superintendentes regionais poderá ficar vinculada ao cumprimento de
metas, esclarecendo-se como será garantido que a adesão de professores e
gestores seja efetivamente voluntária e sem pressões; se haverá
remuneração extra, gratificações ou compensação para os que trabalharem
durante o período; em quais condições serão estabelecidas essas
remunerações extras, gratificações ou compensações de horas trabalhadas;
quais atividades pedagógicas estão sendo propostas para que haja, de
fato, melhoria no desempenho dos alunos no Saeb; se houve diálogo prévio
com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais –
Sind-UTE-MG – ou consulta prévia aos conselhos educacionais e às
comunidades escolares sobre a referida medida.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a proposta de utilização do recesso escolar de outubro para atividades de reforço voltadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb –, consideradas a sobrecarga dos profissionais da educação e a indicação, por declarações do secretário, de que a permanência de superintendentes regionais poderá ficar vinculada ao cumprimento de metas, esclarecendo-se como será garantido que a adesão de professores e gestores seja efetivamente voluntária e sem pressões; se haverá remuneração extra, gratificações ou compensação para os que trabalharem durante o período; em quais condições serão estabelecidas essas remunerações extras, gratificações ou compensações de horas trabalhadas; quais atividades pedagógicas estão sendo propostas para que haja, de fato, melhoria no desempenho dos alunos no Saeb; se houve diálogo prévio com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – ou consulta prévia aos conselhos educacionais e às comunidades escolares sobre a referida medida.
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RQN 13608 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a proposta de utilização do recesso escolar de outubro para atividades de reforço voltadas ao Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb –, consideradas a sobrecarga dos profissionais da educação e a indicação, por declarações do secretário, de que a permanência de superintendentes regionais poderá ficar vinculada ao cumprimento de metas, esclarecendo-se como será garantido que a adesão de professores e gestores seja efetivamente voluntária e sem pressões; se haverá remuneração extra, gratificações ou compensação para os que trabalharem durante o período; em quais condições serão estabelecidas essas remunerações extras, gratificações ou compensações de horas trabalhadas; quais atividades pedagógicas estão sendo propostas para que haja, de fato, melhoria no desempenho dos alunos no Saeb; se houve diálogo prévio com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE-MG – ou consulta prévia aos conselhos educacionais e às comunidades escolares sobre a referida medida.
Proposições relacionadas
RQN 13608 de 2025
Indexação
Tramitação
03/09/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.