RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16443/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sacramento pedido de
informações, em complementação ao Ofício nº 271/2025/GP, de 9/7/2025,
enviado em resposta ao Requerimento 11931 2025, que trata da adesão
do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos
documentos que comprovem a avaliação da capacidade mínima de atendimento
escolar do Município de Sacramento, nos termos da exigência contida no
art 3º da Lei 12768, de 1998; nos estudos de médio e longo prazos
que atestaram a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do
município para a absorção de novas matrículas do ensino fundamental e as
eventuais despesas de natureza continuada, conforme informado pelo ente
público municipal; e em documento contendo as nomenclaturas ou a
descrição detalhada dos cargos com a respectiva habilitação ou
escolaridade dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no
atendimento educacional especializado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sacramento pedido de informações, em complementação ao Ofício nº 271/2025/GP, de 9/7/2025, enviado em resposta ao Requerimento 11931 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que comprovem a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do Município de Sacramento, nos termos da exigência contida no art 3º da Lei 12768, de 1998; nos estudos de médio e longo prazos que atestaram a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município para a absorção de novas matrículas do ensino fundamental e as eventuais despesas de natureza continuada, conforme informado pelo ente público municipal; e em documento contendo as nomenclaturas ou a descrição detalhada dos cargos com a respectiva habilitação ou escolaridade dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado.
Proposições relacionadas
RQN 14000 de 2025
RQN 11931 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Sacramento pedido de informações, em complementação ao Ofício nº 271/2025/GP, de 9/7/2025, enviado em resposta ao Requerimento 11931 2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que comprovem a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do Município de Sacramento, nos termos da exigência contida no art 3º da Lei 12768, de 1998; nos estudos de médio e longo prazos que atestaram a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município para a absorção de novas matrículas do ensino fundamental e as eventuais despesas de natureza continuada, conforme informado pelo ente público municipal; e em documento contendo as nomenclaturas ou a descrição detalhada dos cargos com a respectiva habilitação ou escolaridade dos profissionais da rede municipal de ensino que atuam no atendimento educacional especializado.
Proposições relacionadas
RQN 14000 de 2025
RQN 11931 de 2025
Indexação
Tramitação