RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16436/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Igarapé pedido de
informações, em complementação ao Requerimento nº 11.873/2025, que trata
da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia
dos documentos que comprovam a avaliação da capacidade mínima de
atendimento escolar do município, nos termos da exigência contida no art.
3º da Lei nº 12.768, de 1998; em documentos contendo as especificações
das nomenclaturas e da descrição detalhada dos cargos dos profissionais
que atuam no atendimento educacional especializado e a habilitação ou
escolaridade de cada um deles; e em estudos de médio e longo prazos que
atestam tanto a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do
município para a absorção de novas matrículas do ensino fundamental,
quanto para as eventuais despesas de natureza continuada; ressaltando-se
que não foram enviados à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia os
documentos solicitados no citado requerimento.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Igarapé pedido de informações, em complementação ao Requerimento nº 11.873/2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que comprovam a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do município, nos termos da exigência contida no art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998; em documentos contendo as especificações das nomenclaturas e da descrição detalhada dos cargos dos profissionais que atuam no atendimento educacional especializado e a habilitação ou escolaridade de cada um deles; e em estudos de médio e longo prazos que atestam tanto a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município para a absorção de novas matrículas do ensino fundamental, quanto para as eventuais despesas de natureza continuada; ressaltando-se que não foram enviados à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia os documentos solicitados no citado requerimento.
Proposições relacionadas
RQN 13605 de 2025
RQN 11873 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Igarapé pedido de informações, em complementação ao Requerimento nº 11.873/2025, que trata da adesão do município ao projeto Mãos Dadas, consubstanciadas em cópia dos documentos que comprovam a avaliação da capacidade mínima de atendimento escolar do município, nos termos da exigência contida no art. 3º da Lei nº 12.768, de 1998; em documentos contendo as especificações das nomenclaturas e da descrição detalhada dos cargos dos profissionais que atuam no atendimento educacional especializado e a habilitação ou escolaridade de cada um deles; e em estudos de médio e longo prazos que atestam tanto a sustentabilidade econômica, financeira e orçamentária do município para a absorção de novas matrículas do ensino fundamental, quanto para as eventuais despesas de natureza continuada; ressaltando-se que não foram enviados à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia os documentos solicitados no citado requerimento.
Proposições relacionadas
RQN 13605 de 2025
RQN 11873 de 2025
Indexação
Tramitação
03/09/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.