RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16281/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para fazer
cessar a operação irregular do bota-fora localizado no Bairro Olhos
d'Água, próximo ao Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, em
Belo Horizonte, e para a responsabilização dos infratores, inclusive no
tocante às medidas de recuperação da área, considerando os significativos
impactos negativos para as famílias residentes nas proximidades, como
problemas relacionados à saúde, e os impactos ao meio ambiente
decorrentes do descarte irregular de entulho e lixo doméstico nesse
local; e seja encaminhada cópia do relatório da visita técnica realizada
ao Bairro Jardim Liberdade pela Comissão de Defesa dos Direitos da
Mulher, no dia 11/8/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para fazer cessar a operação irregular do bota-fora localizado no Bairro Olhos d'Água, próximo ao Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, e para a responsabilização dos infratores, inclusive no tocante às medidas de recuperação da área, considerando os significativos impactos negativos para as famílias residentes nas proximidades, como problemas relacionados à saúde, e os impactos ao meio ambiente decorrentes do descarte irregular de entulho e lixo doméstico nesse local; e seja encaminhada cópia do relatório da visita técnica realizada ao Bairro Jardim Liberdade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no dia 11/8/2025.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a adoção das medidas cabíveis para fazer cessar a operação irregular do bota-fora localizado no Bairro Olhos d'Água, próximo ao Bairro Jardim Liberdade, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, e para a responsabilização dos infratores, inclusive no tocante às medidas de recuperação da área, considerando os significativos impactos negativos para as famílias residentes nas proximidades, como problemas relacionados à saúde, e os impactos ao meio ambiente decorrentes do descarte irregular de entulho e lixo doméstico nesse local; e seja encaminhada cópia do relatório da visita técnica realizada ao Bairro Jardim Liberdade pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no dia 11/8/2025.
Indexação
Tramitação