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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16267/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as negativas de matrícula para crianças com transtorno do espectro autista - TEA - em escolas de Belo Horizonte e os desafios da educação inclusiva em Minas Gerais.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/08/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater as negativas de matrícula para crianças com transtorno do espectro autista - TEA - em escolas de Belo Horizonte e os desafios da educação inclusiva em Minas Gerais.
Indexação

Tramitação
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