RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16228/2025
Requerem sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal - STF -, ao
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, ao Ministério Público de Minas
Gerais - MPMG -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, à Câmara dos
Deputados, ao Senado Federal, à Comissão de Trabalho da Câmara dos
Deputados, ao Tribunal Regional do Trabalho - TRT - da 3ª Região, ao
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, à Prefeitura
de Belo Horizonte, à Superintendência de Limpeza Urbana - SLU - de Belo
Horizonte e à Empresa Localix Serviços Ambientais as notas taquigráficas
da 18ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater
a violação de direitos humanos ocorrida no caso do Sr. Laudemir de Souza
Fernandes, trabalhador da limpeza urbana, que foi vítima de homicídio no
dia 11 de agosto de 2025, em Belo Horizonte.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/2025
Assunto Requerem sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal - STF -, ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, ao Tribunal Regional do Trabalho - TRT - da 3ª Região, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, à Prefeitura de Belo Horizonte, à Superintendência de Limpeza Urbana - SLU - de Belo Horizonte e à Empresa Localix Serviços Ambientais as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a violação de direitos humanos ocorrida no caso do Sr. Laudemir de Souza Fernandes, trabalhador da limpeza urbana, que foi vítima de homicídio no dia 11 de agosto de 2025, em Belo Horizonte.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/09/2025
Assunto Requerem sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal - STF -, ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, ao Tribunal Regional do Trabalho - TRT - da 3ª Região, ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, à Prefeitura de Belo Horizonte, à Superintendência de Limpeza Urbana - SLU - de Belo Horizonte e à Empresa Localix Serviços Ambientais as notas taquigráficas da 18ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a violação de direitos humanos ocorrida no caso do Sr. Laudemir de Souza Fernandes, trabalhador da limpeza urbana, que foi vítima de homicídio no dia 11 de agosto de 2025, em Belo Horizonte.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
16/09/2025
Remessa do Ofício 2465 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF; Presidente do Senado Federal, Brasília - DF; Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte - MG; Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF; Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG; Presidente do Senado Federal, Brasília - DF; Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Superintendente de Limpeza Urbana – SLU, Belo Horizonte - MG; Localix Soluções Ambientais, Contagem - MG; Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2465 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF; Presidente do Senado Federal, Brasília - DF; Presidente do Supremo Tribunal Federal, Brasília - DF; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte - MG; Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Brasília - DF; Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, Belo Horizonte - MG; Presidente do Senado Federal, Brasília - DF; Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Superintendente de Limpeza Urbana – SLU, Belo Horizonte - MG; Localix Soluções Ambientais, Contagem - MG; Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.