RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16140/2025
Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - em
Pains pedido de providências para que seja realizada fiscalização “in
loco” com o objetivo de verificar as atividades da empresa Gecal
Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. nas proximidades de
estruturas geológicas e espeleológicas no Município de Pains, avaliando-
se as cavidades naturais na área diretamente afetada - ADA - e na área
indiretamente afetada - AID - do empreendimento, bem como seja feita uma
auditoria no processo de licenciamento ambiental do projeto de
propriedade dessa empresa, aprovado pelo Codema sob o PA SMMA nº
22/2021/001/2021 LAC2 LO, com especial atenção às condicionantes que
deixaram de ser cumpridas na fase de licença prévia e de instalação
concomitantes - LP + LI -, aos critérios adotados na avaliação e na
valoração das cavidades e das estruturas naturais, bem como à definição
de sua área de influência.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - em Pains pedido de providências para que seja realizada fiscalização “in loco” com o objetivo de verificar as atividades da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. nas proximidades de estruturas geológicas e espeleológicas no Município de Pains, avaliando- se as cavidades naturais na área diretamente afetada - ADA - e na área indiretamente afetada - AID - do empreendimento, bem como seja feita uma auditoria no processo de licenciamento ambiental do projeto de propriedade dessa empresa, aprovado pelo Codema sob o PA SMMA nº 22/2021/001/2021 LAC2 LO, com especial atenção às condicionantes que deixaram de ser cumpridas na fase de licença prévia e de instalação concomitantes - LP + LI -, aos critérios adotados na avaliação e na valoração das cavidades e das estruturas naturais, bem como à definição de sua área de influência.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - em Pains pedido de providências para que seja realizada fiscalização “in loco” com o objetivo de verificar as atividades da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. nas proximidades de estruturas geológicas e espeleológicas no Município de Pains, avaliando- se as cavidades naturais na área diretamente afetada - ADA - e na área indiretamente afetada - AID - do empreendimento, bem como seja feita uma auditoria no processo de licenciamento ambiental do projeto de propriedade dessa empresa, aprovado pelo Codema sob o PA SMMA nº 22/2021/001/2021 LAC2 LO, com especial atenção às condicionantes que deixaram de ser cumpridas na fase de licença prévia e de instalação concomitantes - LP + LI -, aos critérios adotados na avaliação e na valoração das cavidades e das estruturas naturais, bem como à definição de sua área de influência.
Indexação
Tramitação