RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16065/2025
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE –
pedido de providências para que seja avaliada a aplicação à servidora
Noêmia de Lourdes Furtado, titular da Superintendência Regional de Ensino
de Poços de Caldas, do disposto na Lei Complementar nº 179, de 27 de
dezembro de 2024 (Lei Rafaela Drummond), que trata de assédio moral
praticado por servidores públicos do Estado, em razão da exoneração, sem
direito à ampla defesa e ao contraditório, das Sras. Maria Caruline
Baquião e Sirlane de Fátima Baquião Ribeiro, dos cargos, respectivamente,
de direção e vice-direção da Escola Estadual Professor Caio Albuquerque,
localizada no Município de Nova Resende.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja avaliada a aplicação à servidora Noêmia de Lourdes Furtado, titular da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, do disposto na Lei Complementar nº 179, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Rafaela Drummond), que trata de assédio moral praticado por servidores públicos do Estado, em razão da exoneração, sem direito à ampla defesa e ao contraditório, das Sras. Maria Caruline Baquião e Sirlane de Fátima Baquião Ribeiro, dos cargos, respectivamente, de direção e vice-direção da Escola Estadual Professor Caio Albuquerque, localizada no Município de Nova Resende.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/08/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que seja avaliada a aplicação à servidora Noêmia de Lourdes Furtado, titular da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, do disposto na Lei Complementar nº 179, de 27 de dezembro de 2024 (Lei Rafaela Drummond), que trata de assédio moral praticado por servidores públicos do Estado, em razão da exoneração, sem direito à ampla defesa e ao contraditório, das Sras. Maria Caruline Baquião e Sirlane de Fátima Baquião Ribeiro, dos cargos, respectivamente, de direção e vice-direção da Escola Estadual Professor Caio Albuquerque, localizada no Município de Nova Resende.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação