RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15961/2025
Requer seja encaminhado ao ministro do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome pedido de providências para fiscalizar
as unidades terapêuticas que mantêm convênios com a União, com o objetivo
de verificar as condições de trabalho dos internos e de coibir qualquer
prática de exploração laboral ou situações análogas a escravidão; as
condições de acomodação, alimentação, higiene e repouso dos acolhidos; a
utilização de métodos terapêuticos cientificamente reconhecidos, com
respeito aos direitos humanos e aos princípios do SUS; a qualificação
técnica das equipes envolvidas no acolhimento e no tratamento dos
pacientes; e a regularidade dos documentos, alvarás e licenças de
funcionamento.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pedido de providências para fiscalizar as unidades terapêuticas que mantêm convênios com a União, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos internos e de coibir qualquer prática de exploração laboral ou situações análogas a escravidão; as condições de acomodação, alimentação, higiene e repouso dos acolhidos; a utilização de métodos terapêuticos cientificamente reconhecidos, com respeito aos direitos humanos e aos princípios do SUS; a qualificação técnica das equipes envolvidas no acolhimento e no tratamento dos pacientes; e a regularidade dos documentos, alvarás e licenças de funcionamento.
Proposições relacionadas
RQN 13076 de 2025
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome pedido de providências para fiscalizar as unidades terapêuticas que mantêm convênios com a União, com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos internos e de coibir qualquer prática de exploração laboral ou situações análogas a escravidão; as condições de acomodação, alimentação, higiene e repouso dos acolhidos; a utilização de métodos terapêuticos cientificamente reconhecidos, com respeito aos direitos humanos e aos princípios do SUS; a qualificação técnica das equipes envolvidas no acolhimento e no tratamento dos pacientes; e a regularidade dos documentos, alvarás e licenças de funcionamento.
Proposições relacionadas
RQN 13076 de 2025
Indexação
Tramitação